CAAD-T
1053/2025-T
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
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IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
IMT – Contrato de cessão de quotas, com transmissão de imóveis – Requisitos da
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Derrama Estadual. Derrama Regional. Grupos de sociedades
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC. Gastos dedutíveis.
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
Contratos
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.