CAAD-T
497/2025-T
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
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IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.