CAAD-T
55/2026-T
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
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IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IVA – Cessação e reinício da atividade para efeitos fiscais. Ónus da prova
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC. Reclamação graciosa e pedido de revisão oficiosa. Artigo 22.º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.