CAAD-T
600/2023-T
Imposto do Selo, Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo
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Imposto do Selo, Verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo
IVA – Direito à dedução – despesas relacionadas com o uso de lugares de
IRS – n.º 3 do art.º 46º do CIRS. Rendimentos subsumíveis
Imposto do Selo - alínea e) do n.° 1 e n.° 7, do
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade dos repercutidos para suscitar
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
IRC. Encargos financeiros. Aquisição e alienação de participações sociais. Empréstimos às participadas
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IMT; IS; IMI; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para
Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
IVA – Sociedade Gestora de Participações Sociais; Direito à dedução do IVA.
IRS – Mais-Valias – reinvestimento valores de realização – habitação própria permanente – domicílio fiscal
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT; transmissões
IVA: “pão” - taxa reduzida; - fundamentação incongruente; fundamentação a posteriori.
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo
IRC – sociedades não residentes sem estabelecimento estável; mais-valias na venda de