1000+ resultados

1. CAAD-T2025-03-17

   127/2024-T

   IRC. Amortizações. Alteração de política contabilística. Ónus da prova.

   • IRC
   • Amortizações
   • Alteração de política contabilística
   • Ónus da prova
2. CAAD-T2025-03-15

   366/2024-T

   IRC – Amortizações – Mudança de política contabilística – Ónus da prova

   • IRC – Amortizações – Mudança de política contabilística – Ónus da prova
3. CAAD-T2025-03-14

   1053/2024-T

   IRC de 2010 – Derrama Estadual. Artigo 87-A na redacção da Lei

   • IRC de 2010 – Derrama Estadual
   • Artigo 87-A na redacção da Lei nº 12-A/2020 de 01.07.2010
4. CAAD-T2025-03-14

   453/2024-T

   IRC – inutilidade parcial superveniente da lide; Depreciações de ativos objeto de locação

   • IRC – inutilidade parcial superveniente da lide
   • Depreciações de ativos objeto de locação financeira Art.º 23.º do CIRC e DR n.º 25/2009
   • Gastos de consultoria Art
   • 23.º do CIRC
   • Dedução de IVA – pagamento fora do prazo legal Art.ºs 7.º, 8.º
   • 29.º, 35.º do CIVA
5. CAAD-T2025-03-13

   778/2024-T

   IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.

   • IS – crédito ao consumo
   • Prova por amostragem
   • Descoberta da verdade material
6. CAAD-T2025-03-13

   862/2024-T

   CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

   • CSR - Repercussão de impostos indiretos
   • Reembolso do imposto
7. CAAD-T2025-03-13

   847/2024-T

   IRS. Residência fiscal

   • IRS
   • Residência fiscal
8. CAAD-T2025-03-10

   832/2024-T

   Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação

   • Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação de capitais – artigo 63º do TFUE
9. CAAD-T2025-03-07

   837/2024-T

   IRS – Residente não Habitual - Obrigação de não concorrência – categoria G – Art. 81

   • IRS – Residente não Habitual - Obrigação de não concorrência – categoria G – Art
   • 81.º, n.º 5, al
   • a) do CIRS – Qualificação divergente do Estado da fonte
10. CAAD-T2025-03-07

    886/2024-T

    IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).

    • IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
11. CAAD-T2025-03-06

    1086/2024-T

    IRS – pedido de inscrição como Residentes não Habitual-efeitos da sua apresentação

    • IRS – pedido de inscrição como Residentes não Habitual-efeitos da sua apresentação posterior a 31 de março do ano seguinte àquele em que o sujeito passivo de IRS se tiver tornado residente em Portugal, nos termos do n.º 10 do art
    • 16.º, na redação que vigirou até à Lei n.º 83/2023, de 29/12
12. CAAD-T2025-03-06

    844/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade tributária
13. CAAD-T2025-03-04

    922/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
14. CAAD-T2025-03-03

    879/2024-T

    IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código

    • IRS
    • Rendimentos de capitais
    • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
    • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
15. CAAD-T2025-02-28

    815/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • legitimidade activa
16. CAAD-T2025-02-27

    834/2024-T

    IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata

    • IVA
    • Locação Financeira
    • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
    • Artigo 23º
    • do CIVA
    • Ofício Circulado nº
17. CAAD-T2025-02-26

    577/2024-T

    IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados

    • IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados pelos prestadores de serviços e construção civil
    • empréstimos intragrupo e método do preço comparável
18. CAAD-T2025-02-26

    1135/2024-T

    ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo

    • ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental – Meios de prova
19. CAAD-T2025-02-24

    529/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inconstitucionalidade
20. CAAD-T2025-02-21

    158/2024-T

    IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido

    • IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual