CAAD-T
716/2014-T
IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de
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IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de
IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IRS – Caducidade do direito de liquidação; competência material do Tribunal Arbitral; validade
IRC - transparência fiscal
IMI – Isenções Art.ºs 44.º e 46.º do EBF
IRC – Cessão de quotas; Transparência fiscal
IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da
IVA – Crédito de IVA
IUC – liquidação do imposto único de circulação
IS – Verba 28 e 28.1 da TGIS - Terreno para construção
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
IRS - Transparência fiscal: Sociedade de advogados
IRC/EBF - Benefícios relativos à Interioridade
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
IUC – incidência subjetiva
Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno para construção
IS - Terrenos para construção – Verba 28.1 da TGIS
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso