CAAD-T
905/2024-T
IRS – Troca de Informações com Autoridades Fiscais Estrangeiras – Ónus da Prova – Falta
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IRS – Troca de Informações com Autoridades Fiscais Estrangeiras – Ónus da Prova – Falta
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Art. 6.º do CIRC. Dedução à coleta: art. 78.ºdo CIRS
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições
A dedução do IVA nas situações de limitação. O ónus da prova
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
Imposto do Selo – Comissão de Comercialização – Comissão de Gestão – Fundos de Pensões
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB) – Inconstitucionalidade – Violação do princípio
Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea
IRS. Residência fiscal
IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição
Dever de fundamentação; Preterição do direito de audiência prévia; IRC - Retenção na
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS 2019 – Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”).
IRS – pedido de inscrição como Residentes não Habitual-efeitos da sua apresentação