CAAD-T
763/2025-T
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
1000+ resultados
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide – Extinção da Instância.
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra