CAAD-T
751/2025-T
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
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IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IVA. Dedução de IVA de faturas com deficiências. Reverse charge.
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Mais-valia ou menos-valia de instrumentos financeiros; taxas de câmbio
IRC. Auxílios de Estado - legalidade do processo de recuperação.
Inutilidade superveniente da lide
IRC – Liquidação; Derramas Estadual e Regional; Regiões Autónomas.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRS - Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte (taxa
IRS – regime simplificado; declaração de início de actividade com efeitos retroactivos; volume
IRC. RFAI.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.