CAAD-T
760/2019-T
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
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IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.
IRS – Mais-Valias; Não residentes; Residente em Estado terceiro; Reenvio prejudicial para
IVA – SGPS; Aquisição de Serviços Jurídicos; Conceito de actividade económica.
IRS – Rendimentos de trabalho dependente; Art.º 15.º da CMOCDE; art
IVA – cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código
IRS/2015 – Rendimentos obtidos no estrangeiro – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional - Artigos
IRS – Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do
IVA – Direito à dedução; Formalidade das faturas; Regra da inversão do sujeito
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
IVA – Operador de telecomunicações; Incumprimento de fidelização; Valor a pagar pelo cliente
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IRC – Perdão de dívida; Justo valor; Perdas por imparidade em participações sociais
IVA – Direito à dedução; Regularização após determinação de pro rata definitivo – Reenvio
IS – Taxa multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de caixas
IRC – Desvios acturiais; Dedutibilidade
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRC - Retenção na fonte; Entidade não residente; Juros obtidos no território português
IVA – Correcções aritméticas; Ónus da prova.