1000+ resultados

1. CAAD-T2025-03-30

   933/2024-T

   IRS de 2022 – “Residentes não habituais” (RNH) – Artigo 16.º, n.º

   • IRS de 2022 – “Residentes não habituais” (RNH) – Artigo 16.º, n.º 8, do CIRS
2. CAAD-T2025-03-28

   945/2024-T

   IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo

   • IVA
   • Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
3. CAAD-T2025-03-28

   430/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • IVA
   • Direito à dedução
   • Efectividade dos gastos e comprovação
4. CAAD-T2025-03-27

   674/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
5. CAAD-T2025-03-27

   1165/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Caducidade do direito de ação

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Caducidade do direito de ação
6. CAAD-T2025-03-26

   394/2024-T

   IVA – Legitimidade ativa. Exceção perentória

   • IVA – Legitimidade ativa
   • Exceção perentória
7. CAAD-T2025-03-24

   341/2024-T

   IRC – Derrama Estadual – Derrama Regional

   • IRC – Derrama Estadual – Derrama Regional
8. CAAD-T2025-03-24

   920/2024-T

   IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

   • IRS
   • Artigo 10.º, n.º 5
   • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
9. CAAD-T2025-03-22

   888/2024-T

   IRC – Lucros distribuídos e adiantamento por conta de lucros – Contrato de empréstimo

   • IRC – Lucros distribuídos e adiantamento por conta de lucros – Contrato de empréstimo
10. CAAD-T2025-03-21

    909/2024-T

    IRC – Convenção de Arbitragem - Juros compensatórios e de mora

    • IRC – Convenção de Arbitragem - Juros compensatórios e de mora
11. CAAD-T2025-03-21

    689/2024-T

    RFAI – Artº. 22º. do CFI – conceito de “instalações fabris”

    • RFAI – Artº
    • 22º
    • do CFI – conceito de “instalações fabris”
12. CAAD-T2025-03-20

    525/2024-T

    IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições

    • IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal
    • Fusão
    • Ato administrativo constitutivo de direitos
    • Contribuições para fundos de pensões
13. CAAD-T2025-03-20

    1174/2024-T

    IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção

    • IRC
    • Artigo 22.º EBF
    • Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • Retenção na Fonte
    • Dividendos
    • Livre circulação de capitais
14. CAAD-T2025-03-20

    867/2024-T

    IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9

    • IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9, do CIRC - Liquidação adicional – artigo 100º, do CPPT
15. CAAD-T2025-03-19

    873/2024-T

    Auxílios de Estado | Zona Franca da Madeira (ZFM) | Recuperação de auxílios de

    • Auxílios de Estado | Zona Franca da Madeira (ZFM) | Recuperação de auxílios de Estado | Liquidação de IRC | Incompetência do Tribunal Arbitral
16. CAAD-T2025-03-18

    931/2024-T

    IVA – Artigo 21º. do CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição

    • IVA – Artigo 21º
    • do CIVA
    • Dedução de imposto suportado com a aquisição, manutenção e conservação (rendas de leasing, revisões, reparações, inspeção periódica, etc.), de viaturas ligeiras de mercadorias utilizadas para o transporte de mercadoria e de trabalhadores na atividade de uma empresa de construção civil
17. CAAD-T2025-03-18

    1000/2024-T

    IRC - OIC Não Residente. Dividendos - Liberdade de Circulação de Capitais.

    • IRC - OIC Não Residente
    • Dividendos - Liberdade de Circulação de Capitais
18. CAAD-T2025-03-18

    115/2018-T

    Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica. Falta de vinculação da Autoridade Tributária

    • Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira à jurisdição arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
    • *Substitui a decisão arbitral de 16 de outubro de 2018
19. CAAD-T2025-03-17

    52/2024-T

    Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea

    • Imposto de selo – pressupostos da isenção do artigo 7º nº 1 alínea h) – ónus da prova
20. CAAD-T2025-03-17

    127/2024-T

    IRC. Amortizações. Alteração de política contabilística. Ónus da prova.

    • IRC
    • Amortizações
    • Alteração de política contabilística
    • Ónus da prova