CAAD-T
164/2015-T
IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1
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IVA - transmissão intracomunitária de bens, prova, isenção de IVA (artigo 14º-1
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens, prova.
IVA - transações intracomunitárias de bens, isenção prevista no artigo 14º, alínea a
IUC – Incidência subjetiva
IRC – Artigo 18.º, n.º 9, alínea a) e artigo 43
IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do
Incidência subjectiva, cumulação ilegal de pedidos
IVA – Transmissão Intra-comunitária de bens; prova.
IRC – Correções à Matéria Coletável; preços de transferência; pagamento de royalties a
IRC – Mais-valias na alienação onerosa de imóvel; responsabilidade solidária; procedência da
IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
IUC – Incidência sujectiva; locação financeira
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
IUC – Intempestividade do pedido de pronúncia arbitral; caducidade do direito de ação
Transporte escolar prestado por Município
IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
IRC – Tributação autónoma, despesas não documentadas.
IUC – Incidência subjectiva; Presunções legais; Competência do tribunal
Cessão de Posição Contratual do Contrato de Locação Financeira
Suplemento de risco