CAAD-T
492/2025-T
IRS – Residência Fiscal; meios de prova da não residência fiscal
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IRS – Residência Fiscal; meios de prova da não residência fiscal
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRS – Mais-valias – Preços de transferência - Método do preço comparável de mercado
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
IRS-Residência- Artigos 16º do Código do Imposto sobre o Rendimento das
IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes; Prova de não residência em
IRC – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
ISV – Veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Prova do valor residual
IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
IVA – Declarações de substituição. Falta de fundamentação do ato tributário.