CAAD-T
232/2025-T
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
1000+ resultados
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16
IRS. Residente Não Habitual
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
IRS – Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes
IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IRS. Residente não habitual. Inutilidade superveniente da lide.
IUC – Alienação de viatura após o término do contrato de locação financeira
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos