CAAD-A
2/2025-A
Relação Jurídica de Emprego Público
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Relação Jurídica de Emprego Público
IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS; Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
derrama; não incidência sobre rendimentos obtidos no estrangeiro
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora
ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRS – expropriação – mais-valias
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual fora
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado
Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico. Centros eletroprodutores com recurso a fonte
IRS – Residente não habitual