1000+ resultados

1. CAAD-T2025-04-02

   974/2024-T

   IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos
   • Benefício fiscal
   • Organismo de Investimento Colectivo (OIC) não residente
   • Livre circulação de capitais
2. CAAD-T2025-04-01

   1274/2024-T

   IRS – Mais-valias – Alínea a) do n.º 1 do art.º

   • IRS – Mais-valias – Alínea a) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS - Alienação, por contrato de compra e venda, de bens compreendidos em herança indivisa
3. CAAD-T2025-03-31

   904/2024-T

   IABA –Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas; Enquadramento fiscal da “Sangria

   • IABA –Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas
   • Enquadramento fiscal da “Sangria”
4. CAAD-T2025-03-31

   1001/2024-T

   Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas – IRC Incompatibilidade da aplicação do

   • Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas – IRC Incompatibilidade da aplicação do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
   • Juros indemnizatórios
5. CAAD-T2025-03-31

   895/2024-T

   IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas

   • IRC 2021 – Royalties
   • Crédito por dupla tributação internacional
   • Conflito entre as normas da CDT Portugal-Moçambique e as normas do Código do IRC
6. CAAD-T2025-03-31

   70/2024-T

   IMT; isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE e artigo

   • IMT
   • isenção
   • artigo 270.º, n.º 2 do CIRE e artigo 8.º, n.º 1 do CIMT – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
   • *Substitui a decisão arbitral de 23 de setembro de 2024
7. CAAD-T2025-03-30

   933/2024-T

   IRS de 2022 – “Residentes não habituais” (RNH) – Artigo 16.º, n.º

   • IRS de 2022 – “Residentes não habituais” (RNH) – Artigo 16.º, n.º 8, do CIRS
8. CAAD-T2025-03-27

   1165/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Caducidade do direito de ação

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Caducidade do direito de ação
9. CAAD-T2025-03-27

   674/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
10. CAAD-T2025-03-26

    646/2024-T

    IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018

    • IRS
    • Caducidade do direito de ação
    • “Tonnage tax”
    • Decreto-Lei nº 92/2018, de 13 de novembro
    • Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações
    • Sociedades residentes noutro Estado Membro da UE
11. CAAD-A2025-03-25

    49/2024-A

    Administrativo

    • Administrativo
12. CAAD-T2025-03-24

    341/2024-T

    IRC – Derrama Estadual – Derrama Regional

    • IRC – Derrama Estadual – Derrama Regional
13. CAAD-T2025-03-24

    920/2024-T

    IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

    • IRS
    • Artigo 10.º, n.º 5
    • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
14. CAAD-T2025-03-22

    888/2024-T

    IRC – Lucros distribuídos e adiantamento por conta de lucros – Contrato de empréstimo

    • IRC – Lucros distribuídos e adiantamento por conta de lucros – Contrato de empréstimo
15. CAAD-T2025-03-21

    932/2024-T

    IVA; reabilitação urbana; verba 2.23 Lista I do CIVA; e ORU.

    • IVA
    • reabilitação urbana
    • verba 2.23 Lista I do CIVA
    • e ORU
16. CAAD-A2025-03-21

    72/2024-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da polícia científica
17. CAAD-T2025-03-20

    1174/2024-T

    IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção

    • IRC
    • Artigo 22.º EBF
    • Organismos de Investimento Coletivo não residentes
    • Retenção na Fonte
    • Dividendos
    • Livre circulação de capitais
18. CAAD-T2025-03-20

    525/2024-T

    IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Ato administrativo constitutivo de direitos. Contribuições

    • IRC – Transmissibilidade de benefício fiscal
    • Fusão
    • Ato administrativo constitutivo de direitos
    • Contribuições para fundos de pensões
19. CAAD-T2025-03-20

    867/2024-T

    IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9

    • IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9, do CIRC - Liquidação adicional – artigo 100º, do CPPT
20. CAAD-T2025-03-20

    1210/2024-T

    IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta

    • IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta médica