CAAD-T
134/2020-T
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
1000+ resultados
IVA – enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial.
IRC - Fundos de investimento não residentes; Retenção na fonte; Direito da União
IRS – Pedido de revisão de liquidação oficiosa; Tempestividade; Aplicação da lei no
IRC - Mais-valias. Activo fixo tangível; Propriedade de investimento; Ónus da prova
IRC; Tributações autónomas; Aplicação de jurisprudência uniformizada; SIFIDE.
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral
IRC – Retenção na fonte; juros. Benefício fiscal – artigo 30.º, n.º
IRC de 2017; OIC; Fundo de Investimento Especializado não residente; Retenção na
IVA – Educação/Ensino; Prestações de serviços conexas – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade
IVA/2017 – (In)dedutibilidade de despesas – Artigo 21.º-1/b), c) e
Imposto do Selo - Isenção subjectiva; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias
IRC – Gastos; RFAI.
IRC- Benefício Fiscal-Fundo de Investimento Imobiliário não residente.
IVA – Exclusão de direito a dedução – Reenvio prejudicial.
IVA – Requisitos formais das facturas; Regularização de IVA.
IRC – Não residente; Retenção na fonte. Ganhos obtidos com swap de taxas
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício