1102/2024-T
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria
1000+ resultados
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria
IRS. Reinvestimentos de mais-valias. Erro sobre os pressupostos de facto
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
IRC. Retenção na Fonte. Dividendos. Fundos de Investimento não residentes. Livre circulação
Imposto do Selo da verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de comercialização de
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRS. Mais-valias. Prova de encargos, Fundamentação do acto tributário
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IVA, TAXA REDUZIDA. SUMOS. SMOTHIES
Regime tributário de residente não habitual. Inscrição em cadastro.
IVA. Direito à dedução. Operação de reestruturação empresarial. Actividade económica.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Investimento
IRS – Dedução de despesas e encargos - Artigo 51º CIRS
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos