CAAD-T
109/2022-T
Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Comissões por Intermediação de Operações Financeiras e
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Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Comissões por Intermediação de Operações Financeiras e
Artigos 64.º e 139.º do CIRC.
IRC - Tributação Autónoma – Encargos portagens e estacionamento
IRS – IVA - o acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRC. Retenções na fonte sobre rendimentos pagos a empresa não residente. Direito
IVA – Locação financeira – Sujeitos passivos mistos – Dedução parcial –Coeficiente de imputação específico
IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Primeiro semestre de 2020; violação
IRC – tributação autónoma – encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros – encargos com
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
Cláusula geral anti-abuso (art 38.º/2 LGT).
Imposto de Selo sobre a utilização de crédito ao consumo. Ónus da
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de