797/2024-T
IVA - Exercício do direito à dedução de imposto suportado na aquisição de
1000+ resultados
IVA - Exercício do direito à dedução de imposto suportado na aquisição de
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
IRS- pedido de inscrição como Residente não Habitual - efeitos.
IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
IRC - RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Coeficiente de