CAAD-T
606/2025-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
1000+ resultados
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
IIRC – Valor transacional dos imóveis - Preço efetivo de venda vs. VPT – Elisão
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IS. Transmissões Gratuitas. União de Facto. Inutilidade Superveniente da Lide.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
Imposto Selo – Notificação reclamação graciosa – Cumprimento legados com bens não sujeitos e
ISV – Competência do tribunal arbitral