CAAD-T
1297/2024-T
IVA - Perdas em inventários – Presunção do artigo 86º do CIVA
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IVA - Perdas em inventários – Presunção do artigo 86º do CIVA
Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas – Organismo de investimento coletivo não
IRC. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de dividendos Retenção na Fonte
IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do
IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação
IRS. Responsabilidade solidária. Não retenção relativa a rendimentos de trabalho
IRS – SIFIDE II no âmbito de Sociedade de transparência fiscal.
IRS. Informações prestadas por administrações tributárias estrangeiras ao abrigo de convenções internacionais
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; violação do direito da
IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
IVA - prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º
IRS – Artigo 43º-2, do CIRS - Mais Valias Imobiliárias - Não residente em
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Organismo de Investimento Coletivo não
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do