186/2024-T
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
1000+ resultados
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IVA – Serviços de mediação e de gestão imobiliária: isenção prevista no art
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto. Prova da repercussão.
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IRC e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo. Violação do
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS – Retenção na Fonte – Responsabilidade solidária.
Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência do Tribunal. Imprescindibilidade da identificação do acto
IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
Imposto do Selo – Prestação de Garantia Judicial. Incidência IS. Verba 10 TGIS
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação ao