CAAD-T
179/2020-T
IVA-Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção (Artigo 9º, alínea1) do Código do
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IVA-Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção (Artigo 9º, alínea1) do Código do
IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
IRS – Regime simplificado; árbitro de futebol – aplicação do coeficiente previsto na alínea
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IVA – Requisitos de facturas; Informações complementares.
Preços de transferência.
IRC - liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IVA – Locação financeira; direito à dedução; método pro rata; Ofício-circulado n
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IRC – Tributação autónoma; Remunerações de administradores.
IRC – Reembolso retenção na fonte.
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. Recurso de revisão
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas.
IRS – Mais-valias imobiliárias.