CAAD-T
874/2024-T
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
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IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
IRS de 2022 e 2023. ADT Portugal vs. Dinamarca. Nº 1 do
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência dos tribunais arbitrais; Legitimidade activa
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IRS – Mais-valias imobiliárias – Regime transitório
IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e
IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade.
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34
Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria