CAAD-T
911/2023-T
IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão
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IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRS – Excepção o Caso Julgado
IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18
Procedimento de inspeção; isenção de IVA; exportação; documento alfandegário apropriado;
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRS – Requisitos do regime de Residente Não Habitual (RNH)
CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da
Imposto do Selo – Verba 17.3.4 da TGIS – Comissões por intermediação na colocação
Arts. 5.º, 1, h), e 6.º, 4, CIRS — Rendimento de
IRC – Retenção na Fonte – Organismos de Investimento Coletivo Residentes e não Residentes
IRC 2020. RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na emissão e
IRC – Dedução de Lucros Retidos Reinvestidos (DLRR), constituição de reserva legal.
IRC – Da não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinhos