CAAD-T
1051/2024-T
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
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IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IRS de 2022 e 2023. ADT Portugal vs. Dinamarca. Nº 1 do
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência dos tribunais arbitrais; Legitimidade activa
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA
IRS – Pedido de revisão oficiosa (artigo 78.º, n.º 1, da
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
Imposto do Selo - Artigo 4.º, n.º 1 do Código (IS
IRS – Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade.
IRS. Mais-valias. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços
Imposto do Selo; artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do