CAAD-T
1041/2024-T
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
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IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
Imposto do Selo; artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
IRS. Mais-valias. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
Contribuição Sobre o Setor Bancário (CSB)
IRS. Menos valias - artigos 10.º, n.º 18, alínea b) e
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria
CSR – Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta
IRC: Benefício fiscal. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): Investimento inicial
IVA – Liquidação Adicional. Direito à Dedução de Imposto suportado em atos preparatórios
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da