CAAD-T
562/2024-T
Caducidade do direito à liquidação; demonstração de acerto de contas; e ativo
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Caducidade do direito à liquidação; demonstração de acerto de contas; e ativo
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA
IRS – Pedido de revisão oficiosa (artigo 78.º, n.º 1, da
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
IRS – Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos
Benefícios fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRS – Residente não Habitual – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16.º
IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Aceitação como gastos - Artigo 34
IS – Intempestividade de Pedido de Revisão Oficiosa. Exceção dilatória. Absolvição da instância
IVA – obras de reabilitação urbana
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) — Conceito legal de criação
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria