CAAD-T
527/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IVA
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.