CAAD-T
296/2024-T
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
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IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
IRS – Liquidação corretiva. Declaração de substituição. Convolação em reclamação graciosa. Revogação do
IRS – Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Atividade económica de transformação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade.
IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.
IMT – Isenção prevista no artigo 7º. do CIMT; Isenção prevista no art
IS – Inexistência o facto tributário suscetível de ser tributado em sede de
Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
IRC — Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) — Conceito legal de criação
IVA – obras de reabilitação urbana
IRS: Mais-valias imobiliárias. Revogação do acto de liquidação. Inutilidade superveniente da
IVA – Conceito de atividade económica; Prestação de serviços de gestão e consultoria
IVA – Locação financeira – dedução do imposto – bens e serviços de utilização mista
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação