CAAD-T
337/2025-T
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
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IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IVA. Prestação de serviços à sede.
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IRS — Residente não habitual (RNH).
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC