CAAD-T
1345/2024-T
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
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IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e
IRS – mais-valias imobiliárias, encargos comprovadamente realizados
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRS – Preterição de formalidades essenciais
IRS – Mais -Valias; Expropriação por utilidade pública
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS
dividendos; dupla tributação económica; artigo 51.º do CIRC
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Imposto do Selo – Verbas 17.3.1 e 17.3.4 da TGIS; Qualificação das SCR
IVA - Perdas em inventários – Presunção do artigo 86º do CIVA