1000+ resultados

1. CAAD-T2024-09-13

   51/2024-T

   IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos

   • IVA e IRC - Direito à Dedução
   • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
2. CAAD-T2024-09-13

   44/2024-T

   Imposto do Selo — Cash Pooling – Princípio da territorialidade (art. 4.º, CIS

   • Imposto do Selo — Cash Pooling – Princípio da territorialidade (art
   • 4.º, CIS)
3. CAAD-T2024-09-12

   35/2024-T

   Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da

   • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação-prova dessa legitimidade
4. CAAD-T2024-09-11

   13/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE
5. CAAD-T2024-09-09

   46/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Ineptidão da petição inicial

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição inicial
6. CAAD-T2024-09-09

   596/2023-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução
7. CAAD-T2024-09-06

   259/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade
8. CAAD-T2024-09-06

   109/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
9. CAAD-T2024-09-06

   142/2024-T

   CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade

   • CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
10. CAAD-T2024-09-05

    176/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade
11. CAAD-T2024-09-05

    1061/2023-T

    CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR; Ilegitimidade

    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR
    • Ilegitimidade da Requerente
12. CAAD-T2024-09-05

    4/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
13. CAAD-T2024-09-05

    887/2023-T

    CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR; Ilegitimidade

    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral - Atos de repercussão de CSR
    • Ilegitimidade da Requerente
14. CAAD-T2024-09-03

    695/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e

    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual
15. CAAD-T2024-09-02

    38/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Prova da repercussão
16. CAAD-T2024-09-02

    222/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
17. CAAD-T2024-08-29

    1031/2023-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
18. CAAD-T2024-08-27

    1029/2023-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Prova da repercussão
19. CAAD-T2024-08-27

    1004/2023-T

    Contribuição do serviço rodoviário. Incompetência dos tribunais arbitrais.

    • Contribuição do serviço rodoviário
    • Incompetência dos tribunais arbitrais
20. CAAD-T2024-08-26

    989/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade