495 resultados

1. CAAD-T2014-06-14

   258/2013-T

   Cláusula geral anti-abuso

   • Cláusula geral anti-abuso
2. CAAD-T2014-06-03

   278/2013-T

   Renúncia à isenção prevista na alínea b) do n.º 1 do

   • Renúncia à isenção prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do CIVA
3. CAAD-A2014-05-13

   52/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP
4. CAAD-T2014-05-06

   260/2013-T

   Competência dos Tribunais Arbitrais, Região Autónoma da Madeira, tributações autónomas

   • Competência dos Tribunais Arbitrais, Região Autónoma da Madeira, tributações autónomas
5. CAAD-T2014-04-10

   246/2013-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
6. CAAD-T2014-01-28

   123/2013-T

   IVA na importação; Competência dos Tribunais Arbitrais

   • IVA na importação
   • Competência dos Tribunais Arbitrais
7. CAAD-T2014-01-18

   135/2013-T

   Mais-valias de ações; art.º 12.º, n.º 2, da

   • Mais-valias de ações
   • art.º 12.º, n.º 2, da LGT
8. CAAD-T2013-12-19

   130/2013-T

   IRS - regime dos preços de transferência

   • IRS - regime dos preços de transferência
9. CAAD-T2013-12-17

   59/2013-T

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
10. CAAD-A2013-12-15

    31/2013-A

    Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

    • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas
11. CAAD-T2013-06-28

    9/2013-T

    IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento

    • IRS – Tributação de ajudas de custo ao abrigo de “Acordos de destacamento”
12. CAAD-T2013-01-04

    14/2011-T

    Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros

    • Fusões inversas, neutralidade fiscal, dedutibilidade de encargos financeiros
13. CAAD-T2012-12-24

    55/2012-T

    Cash pooling

    • Cash pooling
14. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-07-05

    22/2012-T

    Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do

    • Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC