CAAD-T
874/2024-T
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
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IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
Caducidade do direito à liquidação; demonstração de acerto de contas; e ativo
IMT. Aquisição de prédio em massa insolvente. Artigo 270.º, n.º
Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial
CSB — Natureza jurídico-tributária da Contribuição sobre o Setor Bancário ¬— Âmbito material
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
IVA – Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência dos tribunais arbitrais; Legitimidade activa
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
Imposto do Selo - Artigo 4.º, n.º 1 do Código (IS
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IRC - derrama estadual e derramas regionais das Regiões Autónomas da Madeira e
IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Imposto do Selo; artigo 7.º, n.º 1, alínea d), do
IVA – Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (“CEIF”); redução de preço.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade.