CAAD-T
1250/2024-T
IRS: inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas.
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IRS: inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas.
IRS: Falta de constituição de mandatário judicial
IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
ISV – art. 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro
revisão oficiosa; autoliquidação de IRC e art. 78.º da LGT.
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
Organismo de investimento coletivo não residente – Distribuição de Dividendos - Discriminação - Tratado de
ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Validade de documentos. Artigo 75.º da LGT.
Liberdade de circulação - organismos de investimento coletivo - juros indemnizatórios.
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.