1000+ resultados

1. CAAD-T2024-10-07

   1009/2023-T

   IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução

   • IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução de encargos – Art.s 10.º, n.º 5 e 51.º do CIRS
2. CAAD-T2024-10-04

   141/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Ónus da prova da repercussão
3. CAAD-T2024-09-30

   103/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto
   • Facto tributário e prova do efetivo pagamento do imposto
4. CAAD-T2024-09-30

   1055/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Legitimidade do repercutido, directo e indirecto

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pressupostos processuais
   • Legitimidade do repercutido, directo e indirecto, para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo
5. CAAD-T2024-09-30

   112/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Prova da repercussão
6. CAAD-T2024-09-30

   823/2023-T

   Cláusula Geral Anti-Abuso. Aplicação no tempo das redacções do artº. 38º

   • Cláusula Geral Anti-Abuso
   • Aplicação no tempo das redacções do artº
   • 38º., nº
   • 2 da LGT
7. CAAD-T2024-09-26

   74/2024-T

   Contribuição do serviço rodoviário. Incompetência dos tribunais arbitrais.

   • Contribuição do serviço rodoviário
   • Incompetência dos tribunais arbitrais
8. CAAD-T2024-09-25

   811/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
9. CAAD-T2024-09-24

   104/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Ónus da prova da repercussão
10. CAAD-T2024-09-20

    76/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
11. CAAD-T2024-09-16

    798/2023-T

    IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

    • IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
12. CAAD-T2024-09-16

    110/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
13. CAAD-T2024-09-13

    51/2024-T

    IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos

    • IVA e IRC - Direito à Dedução
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
14. CAAD-T2024-09-13

    783/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Valor de Aquisição
15. CAAD-T2024-09-13

    165/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Repercussão de impostos indirectos
16. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
17. CAAD-T2024-09-12

    626/2023-T

    IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges

    • IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal
    • Dívida de um dos cônjuges
    • Declaração conjunta
18. CAAD-T2024-09-11

    6/2024-T

    Contribuição do serviço rodoviário (CSR)

    • Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
19. CAAD-T2024-09-11

    266/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
20. CAAD-T2024-09-09

    31/2024-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro