CAAD-T
1370/2024-T
IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato
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IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato
IRC – RFAI – Não exclusão da atividade de transformação e comercialização de vinho
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IMI – Valor Patrimonial Tributário - Avaliação
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
Isenção de AIMI – artigo 44.º, n.º 1, alínea n), do
IVA – Competência territorial dos atos inspetivos – Trespasse de ramo de atividade independente
IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
IRC – Valor da transação inferior ao Valor Patrimonial Tributário – Artigos 64.º
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
Contribuição Serviço Rodoviário – competência, legitimidade, ineptidão do pedido, caducidade, conformidade com a
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Sujeito Passivo - Prova da Repercussão – Enriquecimento sem
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação