CAAD-T
318/2018-T
Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento
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Tributações autónomas - CFEI - Crédito Fiscal extraordinário ao Investimento
Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos
periodização económica (artigo 18.º do CIRC) – Relação entre a contabilidade e a fiscalidade (artigo 17.º do CIRC) – Reconhecimento de juros de empréstimos concedidos
Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho
exercício de 2010 – Derrama estadual – Retroactividade da lei fiscal – Lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho
Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal
Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado; Financiamentos a entidades participadas; Dedutibilidade
IABA – Imposto especial sobre o álcool e bebidas alcoólicas – Entreposto Fiscal – duplicação de tributação
SGPS – Benefício fiscal – Dedutibilidade de encargos financeiros n.º 7/2004 da DSIRC
Benefício Fiscal – SIFIDE – Tributações Autónomas – Dedução à colecta
Residência fiscal; Dupla tributação internacional; Residência não habitual
Serviço do Comerciante. Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias. Aplicação da lei fiscal no tempo. Juros de mora de crédito à habitação
Maus Valias; Domicílio Fiscal
artigo 135º - B nº 2 do CIMI; terreno para construção. Inconstitucionalidade; Princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva
Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado
diferente do ano civil; facto tributário; alteração da taxa de imposto. Aplicação da lei fiscal no tempo
Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por conta
Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
Mais Valias – Reinvestimento – Domicílio fiscal – Inutilidade Superveniente da lide
Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta