CAAD-T
309/2025-T
IRS – Mais-valias. Reinvestimento em imóvel sito em território de outro Estado
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IRS – Mais-valias. Reinvestimento em imóvel sito em território de outro Estado
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IRS. Residente Não Habitual
IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IUC – Alienação de viatura após o término do contrato de locação financeira
IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia