CAAD-T
14/2020-T
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
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IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas.
IRS – Mais-valias imobiliárias - Não residentes
IRS – Pedido de revisão de liquidação oficiosa; Tempestividade; Aplicação da lei no
IRS – Rendimentos prediais – Artigo 8.º n.º 1 do CIRS – momento
IRC de 2015 - Mais-Valias resultantes da alienação de imóveis. Reinvestimento do
IVA – Locação Financeira
IVA – Duplicação da colecta; Operações excluídas da transmissão de bens.
IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.
IVA - Caducidade do direito de liquidação; Ilegalidade de procedimento de inspecção; Alteração
Incompetência material do Tribunal Arbitral.
ISV – Prazo de impugnação; Caducidade.
IRS – Mais-valias imobiliárias – Não residentes.
IVA – Liquidação – Ónus da Prova.
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
IVA – Fundo Imobiliário de Investimento Fechado; Renúncia à Isenção; Pressupostos; Momento da
IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Renúncia à Isenção.
Imposto de Selo – Art. 7.º, 1, i) CIS; Isenção de imposto
ISV - Prazo de pedido de anulação de DAV com fundamento em transformação