CAAD-T
494/2025-T
IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16
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IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16
IRS. Residente Não Habitual
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRS – isenção, por aplicação do art. 4.º do DL 92/2018; Tonnage
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n