CAAD-A
117/2020-A
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e
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Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário
Emprego Público – Subsídio de Risco e de turno e horas extraordinárias
Preços de transferência.
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
IRC – Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades – Pagamento Especial por
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo
IVA - Taxa reduzida; Empreitada de reabilitação urbana; Projecto urbanístico de reconhecido interesse
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IVA; Contrato de prestação de serviços intragrupo; Preços de transferência
IRS de 2018; Mais-valias imobiliárias; Residente no Reino Unido; Artigo 43º
IRC – Derrama; Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional; Liberdade de
IRS - Artigo 43º, nº 2 - Tributação de mais-valias resultante da alienação
IRC – Provisões para riscos gerais de crédito.
IRC – SGPS – artigo 32.º do EBF – Revogação – Reforma da Decisão Arbitral
IRC/2003 – Retenção na fonte. Acordos de Dupla Tributação.
ISV – Componente Ambiental.