CAAD-T
620/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Prazo
IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Derrama Municipal
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption). Cláusula específica
Alteração do posicionamento remuneratório
IABA. Sangria; Artigo 72.º, n.º 2 do CIEC
IRS – Inutilidade superveniente da lide
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento