CAAD-T
374/2025-T
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
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IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
IRC – Inspeção Tributária; Contabilidade; Declaração; Correções.
Imposto do Selo. Renúncia às tornas.
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
IRS – Residente Não Habitual; Rendimentos da categoria E; Rendimentos obrigatoriamente englobados para
IRS- Residente não habitual- Registo
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al
IRS; mai-valias; valor de aquisição; primazia da substância sobre a forma
ISP – Adicionamento CO2 – CELE e ARCE
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
IRS. Mais-valias imobiliárias. Expropriação por utilidade pública. Indemnização por prestação indevida
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2022-inconstitucionalidade
Organismos de Investimento Colectivos não residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e violação
Derrama Estadual – Derrama Regional
Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não