CAAD-T
1057/2024-T
IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
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IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
IRC de 2021– Tributação autónoma. Artigo 88.º n.º 1 do
Contribuição Serviço Rodoviário – competência, legitimidade, ineptidão do pedido, caducidade, conformidade com a
IRC – Valor da transação inferior ao Valor Patrimonial Tributário – Artigos 64.º
IMT. Aquisição de prédio em massa insolvente. Artigo 270.º, n.º
IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
Administrativo
Contribuição de Serviço Rodoviário – competência dos tribunais arbitrais – ineptidão da petição inicial
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
CSB — Natureza jurídico-tributária da Contribuição sobre o Setor Bancário ¬— Âmbito material
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência dos tribunais arbitrais; Legitimidade activa
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
IRS – Liquidação corretiva. Declaração de substituição. Convolação em reclamação graciosa. Revogação do
IRS – Valor de aquisição de partes sociais. CGAA. “Empresas associadas” para efeitos
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por