CAAD-T
81/2025-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IVA
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – regime dos residentes não habituais
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Anulação administrativa do acto tributário impugnado. Impossibilidade superveniente da lide.
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre