Pesquisa jurídica — acórdãos, legislação e decisões arbitrais

497 resultados

CAAD-T2013-11-25
108/2013-T
Ajustamentos pelo justo valor
- Ajustamentos pelo justo valor
CAAD-T2013-09-23
17/2013-T
Direito de audição, preterição de formalidade essencial
- Direito de audição, preterição de formalidade essencial
CAAD-T2013-05-30
64/2012-T
Residência Fiscal
- Residência Fiscal
CAAD-T2013-03-28
105/2012-T
Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
- Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
CAAD-T2013-03-14
116/2012-T
Falta de fundamentação e de audição prévia, caducidade do direito à liquidação
- Falta de fundamentação e de audição prévia, caducidade do direito à liquidação
CAAD-T2013-02-15
106/2012-T
Derrama municipal; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
- Derrama municipal
- Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
CAAD-T2013-01-31
104/2012-T
Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no
- Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
CAAD-T2012-11-28
87/2012-T
Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
- Derrama - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedade
CAAD-T2012-11-22
59/2012-T
Despesas de saúde
- Despesas de saúde
CAAD-T2012-10-29
69/2012-T
Tributação de mais-valias nas SGPS
- Tributação de mais-valias nas SGPS
CAAD-T2012-10-26
19/2012-T
Coeficiente de localização
- Coeficiente de localização
CAAD-T2012-07-05
18/2011-T
Derrama
- Derrama
CAAD-T2012-06-04
3/2012-T
Benefícios fiscais
- Benefícios fiscais
CAAD-T2012-05-07
6/2012-T
Reconhecimento de isenção
- Reconhecimento de isenção
CAAD-T2012-03-29
19/2011-T
Derrama
- Derrama
CAAD-T2012-02-23
8/2011-T
Derrama
- Derrama
CAAD-T2012-01-26
5/2011-T
Cláusula antiabuso
- Cláusula antiabuso