547 resultados

1. CAAD-T2016-07-27

   5/2016-T

   IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI

   • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
2. CAAD-T2016-07-15

   358/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; incidência do imposto

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • terreno para construção
   • incidência do imposto
3. CAAD-T2016-07-14

   481/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista

   • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
4. CAAD-T2016-07-08

   45/2016-T

   IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Propriedade Vertical
   • Verba nº 28.1
   • da TGIS
5. CAAD-T2016-06-27

   763/2015-T

   IRC - Convenções de Dupla Tributação

   • IRC - Convenções de Dupla Tributação
6. CAAD-T2016-06-14

   596/2015-T

   Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção

   • Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS
   • terrenos para construção
7. CAAD-T2016-06-03

   744/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; competência do Tribunal Arbitral

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • competência do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2016-05-17

   597/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto e indivisibilidade do ato tributário - Valor do pedido
9. CAAD-T2016-05-09

   511/2015-T

   I. Selo | Verba 28.1 da TGIS | Prédio urbano sem suscetibilidade de utilização

   • Selo | Verba 28.1 da TGIS | Prédio urbano sem suscetibilidade de utilização independente, afeto à habitação, com VPT superior a 1.000.000 €
10. CAAD-T2016-04-28

    516/2015-T

    Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção

    • Imposto do Selo (IS) - Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
11. CAAD-T2016-04-14

    497/2015-T

    IS - Verba 28 TGIS - Prédio Urbano; Terreno para Construção.

    • IS - Verba 28 TGIS - Prédio Urbano
    • Terreno para Construção
12. CAAD-T2016-04-11

    527/2015-T

    Imposto do Selo - Incidência em terreno para construção; inconstitucionalidade

    • Imposto do Selo - Incidência em terreno para construção
    • inconstitucionalidade
13. CAAD-T2016-04-06

    485/2015-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS, na redação introduzida pela Lei

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS, na redação introduzida pela Lei nº 83-C/2013, de 31-12 (OE/2014)
    • princípios constitucionais da igualdade, capacidade contributiva e igualdade
14. CAAD-T2016-03-30

    518/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical; Prestação do imposto, indivisibilidade do

    • IS - Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
    • Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido
15. CAAD-T2016-03-23

    397/2015-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação do imposto, indivisibilidade do ato tributário e inarbitrabilidade do pedido – Valor do pedido
16. CAAD-T2016-03-23

    483/2015-T

    IS – Terrenos para construção; verba 28.1 TGIS; inimpugnabilidade das prestações; juros indemnizatórios

    • IS – Terrenos para construção
    • verba 28.1 TGIS
    • inimpugnabilidade das prestações
    • juros indemnizatórios
    • competência do Tribunal Arbitral
17. CAAD-T2016-03-09

    421/2015-T

    IRS – Mais-valias; art.º 44 do CIRS; valor de realização; competência

    • IRS – Mais-valias
    • art.º 44 do CIRS
    • valor de realização
    • competência do tribunal
    • art.º 2º, n.º 1 do RJAT
18. CAAD-A2016-03-08

    69/2015-A

    Suplemento remuneratório.

    • Suplemento remuneratório
19. CAAD-T2016-02-28

    584/2015-T

    Imposto do Selo - Terrenos para construção, juros indemnizatórios

    • Imposto do Selo - Terrenos para construção, juros indemnizatórios
20. CAAD-T2016-02-03

    513/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção e propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção e propriedade vertical